Conveni?ncia – Proibido Entrada de Animais

Placa Orientativa sobre a proibi&ccedil&atildeo da entrada de animais no interior do estabelecimento. ARTIGO 26 DO DECRETO DE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL-SP. N&ordm 9/69 E LEI MUNICIPAL DA CIDADE DE S&AtildeO PAULO. N&ordm 10,309/87. Lei em vigor, sujeito a multa e interdi&ccedil&atildeo total ou parcial do estabelecimento comercial infrator. Exceto aos portadores de defici&ecircncia visual com observ&acircncia das normas de seguran&ccedila e de sa&uacutede p&uacuteblica. Descri&ccedil&atildeo:Placa Adesiva em PS 1mm.Formato: 29,7 x 21cm.Orienta&ccedil&atildeo &ndash Colocar na entrada do estabelecimento comercial.